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1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma BoaSorte, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
2. Descrição do Serviço
A BoaSorte é uma plataforma tecnológica que facilita a criação, gestão e divulgação de campanhas de sorteios (rifas) online. A plataforma atua apenas como intermediária tecnológica entre Organizadores e Compradores.
3. Responsabilidades do Organizador
O Organizador é o único responsável pela legalidade de sua campanha, pela entrega do prêmio prometido e pela veracidade das informações prestadas. A BoaSorte não se responsabiliza por campanhas que não cumpram as legislações locais vigentes.
4. Pagamentos e Reembolsos
Os pagamentos são realizados via PIX diretamente para o Organizador ou através de gateways de pagamento integrados. A BoaSorte não retém valores de compradores no modo manual e, portanto, solicitações de reembolso devem ser tratadas diretamente com o Organizador da rifa específica.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo logo, design e software, é de propriedade exclusiva da BoaSorte. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia.
6. Modificações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma constitui aceitação dos novos termos.